DOAÇÃO

 

O que é escritura de doação?

 

É o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra.

 

Para que serve?

 

Antecipar a herança de seus filhos, com doações puras ou com reserva de usufruto a seu favor, é uma forma de proteger e dar autonomia para os negócios e patrimônio de sua família.

 

Quem deve comparecer?

 

Doador e donatário. Se o donatário for relativamente incapaz, será representado pelos pais; se absolutamente incapaz, dispensa-se a aceitação, desde que se trate de doação pura. O nascituro é representado pelo representante legal.

 

 

 


Fonte: CNB

https://www.notariado.org.br/imobiliario/doacao/

 

 

 

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